AREsp 2874723 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial; no mérito, negou-se provimento porque não houve omissão do Tribunal estadual quanto ao art. 1.022 do CPC, e por entendimento de que a exibição dos extratos bancários era desnecessária diante da cédula rural pignoratícia e planilha que discriminam...

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Parties
Recorrente: BIBIANA BUENO DE SOUZA CADORE; Recorrente: PAULO ROBERTO CADORE; Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Ação Monitória, Produção De Prova, Prequestionamento, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmulas 211 STJ E 284 STF, Exibição De Extratos Bancários
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Ação Monitória Produção De Prova Prequestionamento Inversão Do Ônus Da Prova Súmulas 211 STJ E 284 STF +1 more

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Parties

BIBIANA BUENO DE SOUZA CADORE

Recorrente

PAULO ROBERTO CADORE

Recorrente

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Pertinência temática e prequestionamento do art. 6º, VIII, do CDC e art. 798, I, d, do CPC
  3. 3 Necessidade de exibição de extratos bancários em ação monitória embasada em cédula rural pignoratícia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial; no mérito, negou-se provimento porque não houve omissão do Tribunal estadual quanto ao art. 1.022 do CPC, e por entendimento de que a exibição dos extratos bancários era desnecessária diante da cédula rural pignoratícia e planilha que discriminam valores, além de reconhecer falta de prequestionamento e pertinência temática dos arts. 6º, VIII, do CDC e 798, I, d, do CPC, com incidência das Súmulas 211 do STJ e 284 do STF.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento