AREsp 3024074 - DECISAO

AREsp 3024074 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conhece do recurso especial porque o agravante não demonstrou a violação dos dispositivos federais apontados nos termos exigidos pela Súmula 284/STF, as matérias suscitadas demandariam reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e não se comprovou a similitude fática necessária ao dissídio jurisprudencial; assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Autor; Agravado: ADEMIR LEANDRO; Réu; Agravante: ABELARDO DE SA JUNIOR; Ré; Avalista: ANDREA DAVILA SCHERER DE SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Ação Monitória, Recurso Especial, Alegação Genérica De Ofensa À Lei (súmula 284/stf), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito Civil Ação Monitória Recurso Especial Alegação Genérica De Ofensa À Lei (súmula 284/stf) Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ADEMIR LEANDRO

Autor; Agravado

ABELARDO DE SA JUNIOR

Réu; Agravante

ANDREA DAVILA SCHERER DE SA

Ré; Avalista

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da alegação genérica de ofensa a dispositivo federal
  2. 2 Necessidade de demonstração da correlação entre fundamentos do acórdão recorrido e os dispositivos legais invocados (Súmula 284/STF)
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conhece do recurso especial porque o agravante não demonstrou a violação dos dispositivos federais apontados nos termos exigidos pela Súmula 284/STF, as matérias suscitadas demandariam reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e não se comprovou a similitude fática necessária ao dissídio jurisprudencial; assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial