AREsp 2925810 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão de origem enfrentou expressamente as teses e fundamentos apontados, com base em prova documental e oral, tendo decidido que não houve falha na prestação do serviço; o scanner apenas indicou defeito na peça sem revelar a causa primária, a qual foi posteriormente identificada em laudo da fabricante como contaminação por água; assim, as alegadas violações aos arts. 489 e 1.022 do CPC não restaram demonstradas, devendo o agravo interno ser desprovido.

Parties
Agravante: MISSYCA TRANSPORTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Ação Monitória, Prestação De Serviços, Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Privado Ação Monitória Prestação De Serviços Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

MISSYCA TRANSPORTES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional por suposta violação aos arts. 489, II, § 1º, II, III, IV e V, e 1.022, II, parágrafo único, II, do CPC
  2. 2 Se o título monitório vincula-se exclusivamente à peça substituída ou ao conjunto de serviços prestados
  3. 3 Contradição quanto à especialização da oficina e sua incapacidade inicial de diagnosticar o problema

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão de origem enfrentou expressamente as teses e fundamentos apontados, com base em prova documental e oral, tendo decidido que não houve falha na prestação do serviço; o scanner apenas indicou defeito na peça sem revelar a causa primária, a qual foi posteriormente identificada em laudo da fabricante como contaminação por água; assim, as alegadas violações aos arts. 489 e 1.022 do CPC não restaram demonstradas, devendo o agravo interno ser desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao agravo em recurso especial