AREsp 1957189 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a desnecessidade da prova pericial e considerou que o julgamento antecipado do mérito não implicou cerceamento de defesa; o reexame das questões fático-probatórias exigido pelos insurgentes encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MONICA AVEDIKIAN MOSCOFIAN E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Ação Pauliana, Produção De Prova Pericial, Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Incidência Da Súmula 7/stj, Avaliação De Bens, Alienação Fiduciária
Processual Civil Direito Civil Ação Pauliana Produção De Prova Pericial Julgamento Antecipado Da Lide Cerceamento De Defesa Incidência Da Súmula 7/stj Avaliação De Bens +1 more

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Parties

MONICA AVEDIKIAN MOSCOFIAN E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de produção de prova pericial para comprovar a solvência das recorrentes
  2. 2 Se o julgamento antecipado da lide configurou cerceamento de defesa
  3. 3 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a desnecessidade da prova pericial e considerou que o julgamento antecipado do mérito não implicou cerceamento de defesa; o reexame das questões fático-probatórias exigido pelos insurgentes encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se