AREsp 2575974 - DECISAO
DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por MATHEUS TONIN DUARTE, LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNÓ, BIANCA COTE GILDUARTE, LIVIA NASCIMENTO RENNÓ, FLAVIO TONIN DUARTE, LIH ADMINISTRADORA DE BENS IMOBILIÁRIOS LTDA. e BIAH ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMOBILIÁRIOS LTDA. (MATHEUS e outros) contra decisão que...
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- Parties
- Agravante: MATHEUS TONIN DUARTE; Agravante: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNÓ; Agravante: BIANCA COTE GILDUARTE; Agravante: LIVIA NASCIMENTO RENNÓ; Agravante: FLAVIO TONIN DUARTE; Agravante: LIH ADMINISTRADORA DE BENS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravante: BIAH ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: BANCO FIBRA S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
- Legal Topics
- Ação Pauliana, Fraude Contra Credores, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova Da Solvência
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Parties
MATHEUS TONIN DUARTE
Agravante
LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNÓ
Agravante
BIANCA COTE GILDUARTE
Agravante
LIVIA NASCIMENTO RENNÓ
Agravante
FLAVIO TONIN DUARTE
Agravante
LIH ADMINISTRADORA DE BENS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Agravante
BIAH ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Agravante
BANCO FIBRA S/A
Agravado
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Alegada omissão (art. 1.022, I e II, CPC)
- 2 Caracterização de fraude contra credores (art. 159 CC)
- 3 Súmula 7 do STJ e impossibilidade de reexame de fatos
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