AREsp 2575974 - DECISAO

AREsp 2575974 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por MATHEUS TONIN DUARTE, LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNÓ, BIANCA COTE GILDUARTE, LIVIA NASCIMENTO RENNÓ, FLAVIO TONIN DUARTE, LIH ADMINISTRADORA DE BENS IMOBILIÁRIOS LTDA. e BIAH ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMOBILIÁRIOS LTDA. (MATHEUS e outros) contra decisão que...

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Parties
Agravante: MATHEUS TONIN DUARTE; Agravante: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNÓ; Agravante: BIANCA COTE GILDUARTE; Agravante: LIVIA NASCIMENTO RENNÓ; Agravante: FLAVIO TONIN DUARTE; Agravante: LIH ADMINISTRADORA DE BENS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravante: BIAH ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: BANCO FIBRA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Legal Topics
Ação Pauliana, Fraude Contra Credores, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova Da Solvência
Direito Processual Civil Direito Civil Ação Pauliana Fraude Contra Credores Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios Súmula 7/stj Ônus Da Prova Da Solvência

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Parties

MATHEUS TONIN DUARTE

Agravante

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNÓ

Agravante

BIANCA COTE GILDUARTE

Agravante

LIVIA NASCIMENTO RENNÓ

Agravante

FLAVIO TONIN DUARTE

Agravante

LIH ADMINISTRADORA DE BENS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

BIAH ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

BANCO FIBRA S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

  1. 1 Alegada omissão (art. 1.022, I e II, CPC)
  2. 2 Caracterização de fraude contra credores (art. 159 CC)
  3. 3 Súmula 7 do STJ e impossibilidade de reexame de fatos