AREsp 2357402 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a renúncia do autor aos direitos objetos da ação pauliana é ato unilateral e renunciável em qualquer grau de jurisdição até o trânsito em julgado, independentemente da anuência da herdeira; não foi comprovada a simulação alegada, de modo que a renúncia deveria ser homologada, configurando extinção do processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "c", do CPC.

Parties
Agravante: Renata Marino Sykora; Autor (ação Pauliana): Cássio Roberto Gradela; Réu / Adquirente: Nelson Sykora; Alienante (falecido): Pedro Luis Syroka
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação Pauliana, Renúncia Ao Direito, Fraude Contra Credores, Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito, Simulação
Processual Civil Direito Civil Ação Pauliana Renúncia Ao Direito Fraude Contra Credores Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito Simulação

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Parties

Renata Marino Sykora

Agravante

Cássio Roberto Gradela

Autor (ação Pauliana)

Nelson Sykora

Réu / Adquirente

Pedro Luis Syroka

Alienante (falecido)

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Pode a renúncia ao direito que fundamenta ação pauliana ser homologada sem a anuência de herdeiros ou terceiros?
  2. 2 Quais os efeitos da renúncia sobre a extinção do processo e a coisa julgada?
  3. 3 Quando a alegação de simulação impede a homologação da renúncia?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a renúncia do autor aos direitos objetos da ação pauliana é ato unilateral e renunciável em qualquer grau de jurisdição até o trânsito em julgado, independentemente da anuência da herdeira; não foi comprovada a simulação alegada, de modo que a renúncia deveria ser homologada, configurando extinção do processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "c", do CPC.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a homologação da renúncia do autor e a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "c", do CPC