AREsp 3002088 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a caracterização da fraude contra credores com base no conjunto probatório (distribuição da execução, ausência de certidões, preço muito inferior ao mercado, testemunhos, avaliação), e a alteração desse entendimento exigiria reexame...

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Parties
Agravante/recorrente: MARIA BELLOTTO PESCE; Recorrida/autora: VIVIANE SILVA MOREIRA; Corréu: B-Administração
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação Pauliana, Fraude Contra Credores, Justiça Gratuita, Intervenção Do Ministério Público, Honorários De Sucumbência, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 7 E 83/stj
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Parties

MARIA BELLOTTO PESCE

Agravante/recorrente

VIVIANE SILVA MOREIRA

Recorrida/autora

B-Administração

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa alegada aos arts. 176, 178, 792 e 828 do CPC e art. 54 da Lei n. 13.097/2015
  2. 2 nulidade por suposta falta de intervenção do Ministério Público em hipóteses com incapaz
  3. 3 preservação da boa-fé do terceiro adquirente diante de ausência de citação e averbações na matrícula

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a caracterização da fraude contra credores com base no conjunto probatório (distribuição da execução, ausência de certidões, preço muito inferior ao mercado, testemunhos, avaliação), e a alteração desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o recurso especial enfrentou óbice pelas Súmulas 7 e 83/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majorou os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa