AREsp 2763867 - DECISAO

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O acórdão recorrido fundamentou de forma expressa e suficiente a necessidade de complementação da perícia para sanar divergências sobre a área e o valor do imóvel, razão pela qual não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC nem violação do art. 489 do CPC; assim, conheceu-se do agravo e do recurso especial e...

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Parties
Agravante: CAGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravantes: OUTROS; Agravado: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Do Recurso Especial E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Ação Pauliana, Prova Pericial, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 568/stj
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Parties

CAGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

OUTROS

Agravantes

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Do Recurso Especial E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 ofensa ao art. 489 do CPC
  3. 3 necessidade de complementação da perícia

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido fundamentou de forma expressa e suficiente a necessidade de complementação da perícia para sanar divergências sobre a área e o valor do imóvel, razão pela qual não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC nem violação do art. 489 do CPC; assim, conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço do recurso especial.