AREsp 2038127 - DECISAO

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Verificou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial diante das circunstâncias do caso, sendo necessária análise mais detalhada do objeto do recurso especial; por isso o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, com reautuação para posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Parties
Agravante: GUSTAVO FERREIRA SANTIAGO; Agravante: BRUNO FERREIRA SANTIAGO; Agravada: UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Réu: Alísio Gonçalves Santiago
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Determinação De Reautuação Do Feito
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Ação Petitória, Usucapião, Acessões E Benfeitorias, Parcelamento Ilegal Do Solo, Prescrição Aquisitiva, Função Social Da Posse, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Direito Constitucional Ação Petitória Usucapião Acessões E Benfeitorias Parcelamento Ilegal Do Solo Prescrição Aquisitiva +3 more

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Parties

GUSTAVO FERREIRA SANTIAGO

Agravante

BRUNO FERREIRA SANTIAGO

Agravante

UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Agravada

Alísio Gonçalves Santiago

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Determinação De Reautuação Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Contagem do prazo para usucapião em lote oriundo de parcelamento ilegal do solo
  3. 3 Início do prazo da prescrição aquisitiva (art. 1.238, parágrafo único, CC)

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial diante das circunstâncias do caso, sendo necessária análise mais detalhada do objeto do recurso especial; por isso o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, com reautuação para posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
  • Determinar reautuação do feito