AREsp 1850277 - ACORDAO
O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem (notadamente deixou de atacar especificamente a aplicação da Súmula n. 735/STF) e limitou-se a alegações genéricas, insuficientes para modificar a decisão recorrida, sendo correta a não admissão do agravo em recurso especial nos próprios autos.
- Parties
- Autor: Autopista Litoral Sul S.A.; Réu: parte ré
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 September 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgado Pela Segunda Turma
- Outcome
- Agravo interno improvido
- Legal Topics
- Ação Possessória, Reintegração De Posse, Prova Pericial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas
Case Brief
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Parties
Autopista Litoral Sul S.A.
Autor
parte ré
Réu
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Pela Segunda Turma
Legal Issues
- 1 necessidade de produção de prova pericial
- 2 impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial
- 3 insuficiência de alegações genéricas do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem (notadamente deixou de atacar especificamente a aplicação da Súmula n. 735/STF) e limitou-se a alegações genéricas, insuficientes para modificar a decisão recorrida, sendo correta a não admissão do agravo em recurso especial nos próprios autos.
Court Disposition
Agravo interno improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
Judgment text and source record
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