AREsp 1994604 - DECISAO

AREsp 1994604 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido, mas, por ausência de prequestionamento de dispositivos invocados e pela impossibilidade de reexaminar fatos e provas (matéria de mérito), nega-se provimento ao recurso especial; ademais o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado quanto à regularidade da propositura contra a proprietária à época e às omissões de informação que justificaram o atraso na citação.

Parties
Autor: MARIA DE FARIA GOMES; Autor: EUCLIDES GOMES BRANQUINHO FILHO; Autor: SEBASTIÃO EUSTÁQUIO GOMES; Autor: VERA LÚCIA GOMES; Autor: IONE GOMES BRANQUINHO COUTINHO DE SOUSA; Autor: MARIA APARECIDA GOMES DE SOUZA; Autor: CARLOS GOMES BRANQUINHO; Autor: LINCOLN GOMES BRANQUINHO; Autor: JACQUELINE GOMES BRANQUINHO; Agravante: PIEMONTE SA; Interessada: GL ENGENHARIA LTDA; Interessada: VILA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.
Legal Topics
Ação Possessória, Prescrição, Embargos De Declaração, PREQUESTIONAMENTO, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas/stj
Processo Civil Ação Possessória Prescrição Embargos De Declaração PREQUESTIONAMENTO Reexame De Fatos E Provas Súmulas/stj

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Parties

MARIA DE FARIA GOMES

Autor

EUCLIDES GOMES BRANQUINHO FILHO

Autor

SEBASTIÃO EUSTÁQUIO GOMES

Autor

VERA LÚCIA GOMES

Autor

IONE GOMES BRANQUINHO COUTINHO DE SOUSA

Autor

MARIA APARECIDA GOMES DE SOUZA

Autor

CARLOS GOMES BRANQUINHO

Autor

LINCOLN GOMES BRANQUINHO

Autor

JACQUELINE GOMES BRANQUINHO

Autor

PIEMONTE SA

Agravante

GL ENGENHARIA LTDA

Interessada

VILA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Interessada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão possessória e termo inicial
  2. 2 omissão/contradição/obscuridade em embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  3. 3 prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido, mas, por ausência de prequestionamento de dispositivos invocados e pela impossibilidade de reexaminar fatos e provas (matéria de mérito), nega-se provimento ao recurso especial; ademais o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado quanto à regularidade da propositura contra a proprietária à época e às omissões de informação que justificaram o atraso na citação.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Publique-se.