AREsp 1866728 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, havendo nos autos elementos suficientes para o convencimento do juízo, o indeferimento da prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa, e o Superior Tribunal de Justiça não admite, via recurso especial, a simples reapreciação de prova nos termos da Súmula 7.

Parties
AGRAVANTE: ASSIS GLACIA COSTA - ESPÓLIO; Repr. POR: SIDNEY CORREIA COSTA - INVENTARIANTE; AGRAVADO: REDERSON CORREIA COSTA; AGRAVADO: ALTEMAR DE OLIVEIRA COSTA; AGRAVADO: JKS CONSTRUCOES CIVIL EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (decisão Colegiada, Negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Ação Possessória, Prova Testemunhal, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Posse Ação Possessória Prova Testemunhal Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ASSIS GLACIA COSTA - ESPÓLIO

AGRAVANTE

SIDNEY CORREIA COSTA - INVENTARIANTE

Repr. POR

REDERSON CORREIA COSTA

AGRAVADO

ALTEMAR DE OLIVEIRA COSTA

AGRAVADO

JKS CONSTRUCOES CIVIL EIRELI

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (decisão Colegiada, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova testemunhal
  2. 2 Alcance da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, havendo nos autos elementos suficientes para o convencimento do juízo, o indeferimento da prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa, e o Superior Tribunal de Justiça não admite, via recurso especial, a simples reapreciação de prova nos termos da Súmula 7.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno