AREsp 2479874 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem analisou e fundamentou as questões relevantes, concluindo pela ausência de demonstração de posse exclusiva e de esbulho possessório por parte do réu; as alegadas omissões não se configuraram, e a reforma exigida pelo agravante implicaria reexame de prova vedado pela Súmula n.7 do STJ.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO BERJ S.A.; Réu: Douglas Sant "Ana Mecias de Castro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024) Agravo Interno Negado Por Unanimidade
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento ao recurso).
Legal Topics
Ação Possessória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Esbulho Possessório, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Civil Processual Civil Ação Possessória Negativa De Prestação Jurisdicional Esbulho Possessório Súmula 7/stj Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO BERJ S.A.

Agravante

Douglas Sant "Ana Mecias de Castro

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024) Agravo Interno Negado Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional por suposta ausência de análise das provas e omissão quanto à comprovação da posse
  2. 2 Pretensão de reexame de matéria fático-probatória relativa à configuração de esbulho possessório
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n.7 do STJ que veda reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem analisou e fundamentou as questões relevantes, concluindo pela ausência de demonstração de posse exclusiva e de esbulho possessório por parte do réu; as alegadas omissões não se configuraram, e a reforma exigida pelo agravante implicaria reexame de prova vedado pela Súmula n.7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento ao recurso).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.