AREsp 2885665 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência para novo exame e concluiu-se que o Tribunal de origem se manifestou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas (arts. 489 e 1.022 do CPC); as pretensões do recorrente demandariam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela...

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Parties
Agravante: parte agravante; Agravado: parte agravada; Autores/apelantes: autores; Ré/apelada: empresa ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência; Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Não Provido (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo Interno provido; agravo em recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Ação Possessória, Reintegração De Posse, Súmula N. 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Art. 1.196 Do CC, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc)
Direito Civil Processo Civil Ação Possessória Reintegração De Posse Súmula N. 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do CPC Art. 1.196 Do CC Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc)

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravado

autores

Autores/apelantes

empresa ré

Ré/apelada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência; Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Não Provido (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade dos arts. 489 e 1.022 do CPC quanto à fundamentação do acórdão
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 Caracterização do esbulho e requisitos para reintegração de posse

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para novo exame e concluiu-se que o Tribunal de origem se manifestou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas (arts. 489 e 1.022 do CPC); as pretensões do recorrente demandariam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ. Assim, o agravo em recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo Interno provido; agravo em recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência do STJ.
  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar-lhe provimento.