AREsp 3001439 - ACORDAO

AREsp 3001439 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, a Turma concluiu que o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões apontadas, tendo comprovado, com base em prova documental e testemunhal, a posse anterior da apelada e o esbulho praticado pelo recorrente, além de reconhecer a ausência de boa-fé deste. A alteração desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula n.º 7 do STJ; ademais, a análise de suposta violação constitucional é inviável no recurso especial, razão pela qual o recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Parties
Recorrente: JULIO PEREIRA DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
AgravO conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Ação Possessória, Reintegração De Posse, Art. 1.022 Do CPC (omissão), Súmula N.º 7 Do STJ, Boa Fé Possessória, Cerceamento De Defesa
Processual Civil Direito Civil Ação Possessória Reintegração De Posse Art. 1.022 Do CPC (omissão) Súmula N.º 7 Do STJ Boa Fé Possessória Cerceamento De Defesa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JULIO PEREIRA DA SILVA NETO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e contradições no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Comprovação da posse anterior da autora e do esbulho praticado pelo recorrente
  3. 3 Boa-fé do recorrente e direito a indenização ou retenção por benfeitorias

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, a Turma concluiu que o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões apontadas, tendo comprovado, com base em prova documental e testemunhal, a posse anterior da apelada e o esbulho praticado pelo recorrente, além de reconhecer a ausência de boa-fé deste. A alteração desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula n.º 7 do STJ; ademais, a análise de suposta violação constitucional é inviável no recurso especial, razão pela qual o recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Court Disposition

AgravO conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial