AREsp 2772909 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e o recurso especial foi parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente ao reconhecer cerceamento de defesa e a necessidade de reabertura da instrução diante de fatos novos; a revisão desse entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: MARIA DEL CARMEN MARTINEZ DE GONZALEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido.
Legal Topics
Ação Possessória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prescrição Aquisitiva, Coisa Julgada, Súmula 7/stj
Processo Civil Ação Possessória Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Prescrição Aquisitiva Coisa Julgada Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARIA DEL CARMEN MARTINEZ DE GONZALEZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Configuração de cerceamento de defesa em caso de julgamento antecipado da lide e necessidade de produção de prova
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e o recurso especial foi parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente ao reconhecer cerceamento de defesa e a necessidade de reabertura da instrução diante de fatos novos; a revisão desse entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido