AREsp 2488789 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao Agravo Interno porque o Tribunal de origem apreciou e decidiu fundamentadamente as questões suscitadas, comprovou-se nos autos que a cooperativa forneceu EPIs e treinamento e não ficou demonstrada a negligência do empregador; admitir o recurso exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Ação Regressiva, Acidente De Trabalho, Responsabilidade Civil, Reexame Do Contexto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Omissão E Contradição No Acórdão
Processual Civil Processo Administrativo Direito Previdenciário Ação Regressiva Acidente De Trabalho Responsabilidade Civil Reexame Do Contexto Fático Probatório Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do Código de Processo Civil
  2. 2 Aplicação do art. 120 da Lei 8.213/1991 (ação regressiva)
  3. 3 Comprovação de negligência da empregadora em acidente de trabalho

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao Agravo Interno porque o Tribunal de origem apreciou e decidiu fundamentadamente as questões suscitadas, comprovou-se nos autos que a cooperativa forneceu EPIs e treinamento e não ficou demonstrada a negligência do empregador; admitir o recurso exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao Agravo Interno