AREsp 2360731 - DECISAO

AREsp 2360731 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, o STJ concluiu que não houve omissão no acórdão do tribunal de origem e que a improcedência da denunciação da lide transitou em julgado pela ausência de recurso da incorporadora, de modo que a pretensão do recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na instância especial pela Súmula 7 do STJ; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento, sendo majorados honorários para 15%.

Parties
Agravante: ÁBACO INCORPORAÇÕES E VENDAS DE IMÓVEIS LTDA.; Agravante: OUTRO; Apelada: EPSON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.; Autor: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARQUÊS DE TARRAGONA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial (admissibilidade/julgamento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido; majorados honorários para 15% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Ação Regressiva, Denunciação Da Lide, Coisa Julgada, Omissão/embargos De Declaração, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Ação Regressiva Denunciação Da Lide Coisa Julgada Omissão/embargos De Declaração Reexame De Provas (súmula 7/stj) Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ÁBACO INCORPORAÇÕES E VENDAS DE IMÓVEIS LTDA.

Agravante

OUTRO

Agravante

EPSON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Apelada

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARQUÊS DE TARRAGONA

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial (admissibilidade/julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão no acórdão
  2. 2 Direito de regresso/ação regressiva contra a construtora (invocação dos arts. 189 e 934 do CC e demais dispositivos indicados nas razões)
  3. 3 Efeito da coisa julgada sobre a denunciação da lide

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, o STJ concluiu que não houve omissão no acórdão do tribunal de origem e que a improcedência da denunciação da lide transitou em julgado pela ausência de recurso da incorporadora, de modo que a pretensão do recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na instância especial pela Súmula 7 do STJ; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento, sendo majorados honorários para 15%.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido; majorados honorários para 15% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento