AREsp 2743783 - ACORDAO

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O STJ concluiu que houve efetivo erro na valoração da prova pelo Tribunal de origem, que deixou de analisar integralmente documentos e alegações trazidas pela recorrente (relatórios do PRODIST e ausência de inscrição dos laudos no órgão de classe), ensejando a necessidade de retorno dos autos ao tribunal a quo para novo julgamento do recurso de apelação sobre esses pontos; por essa razão, o agravo interno foi provido para conhecer do agravo em recurso especial e o recurso especial foi parcialmente provido, determinando-se a devolução dos autos para reapreciação das provas indicadas.

Parties
Recorrente/agravante: EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A; Recorrida: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.; Segurado: Tecnopackaging Importação e Exportação Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma (agravo Interno Provido; Recurso Especial Parcialmente Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido; recurso especial parcialmente provido; autos retornem ao Tribunal de origem para novo julgamento do recurso de apelação quanto às provas indicadas pela recorrente.
Legal Topics
Ação Regressiva, Ressarcimento De Danos, Valoração Da Prova, Responsabilidade Objetiva, Ônus Da Prova
Processual Civil Direito Civil Ação Regressiva Ressarcimento De Danos Valoração Da Prova Responsabilidade Objetiva Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A

Recorrente/agravante

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Recorrida

Tecnopackaging Importação e Exportação Ltda

Segurado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma (agravo Interno Provido; Recurso Especial Parcialmente Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Se houve errônea valoração da prova que autorizasse a intervenção do STJ
  2. 2 Se o Tribunal de origem omitiu análise dos documentos de fls. 88/116 e das alegações sobre a inscrição dos laudos no órgão de classe competente
  3. 3 Aplicação da responsabilidade objetiva da concessionária (art. 37, §6º, CF) e da distribuição do ônus da prova (art. 373 CPC)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que houve efetivo erro na valoração da prova pelo Tribunal de origem, que deixou de analisar integralmente documentos e alegações trazidas pela recorrente (relatórios do PRODIST e ausência de inscrição dos laudos no órgão de classe), ensejando a necessidade de retorno dos autos ao tribunal a quo para novo julgamento do recurso de apelação sobre esses pontos; por essa razão, o agravo interno foi provido para conhecer do agravo em recurso especial e o recurso especial foi parcialmente provido, determinando-se a devolução dos autos para reapreciação das provas indicadas.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido; recurso especial parcialmente provido; autos retornem ao Tribunal de origem para novo julgamento do recurso de apelação quanto às provas indicadas pela recorrente.

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão de fl. 315 e conhecer do agravo em recurso especial.
  • Recurso especial parcialmente provido.