AREsp 2896983 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, analisando a fundamentação do acórdão recorrido, concluiu-se que não há omissão a ser sanada; o Tribunal de origem fundamentou-se no conjunto probatório para reconhecer culpa concorrente entre a empresa e a vítima, situação cuja eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a majoração dos honorários sucumbenciais não é cabível diante do provimento parcial do recurso de apelação (Tema 1059/STJ). Assim, conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: METHA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL; Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo E Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Ação Regressiva, Acidente De Trabalho, Culpa Concorrente, Honorários Sucumbenciais, Admissibilidade De Recurso, Reexame De Prova (súmula 7/stj)
Processual Civil Administrativo Previdenciário Ação Regressiva Acidente De Trabalho Culpa Concorrente Honorários Sucumbenciais Admissibilidade De Recurso +1 more

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Parties

METHA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo E Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Nexo de causalidade e configuração de culpa concorrente entre empregador e vítima
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, analisando a fundamentação do acórdão recorrido, concluiu-se que não há omissão a ser sanada; o Tribunal de origem fundamentou-se no conjunto probatório para reconhecer culpa concorrente entre a empresa e a vítima, situação cuja eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a majoração dos honorários sucumbenciais não é cabível diante do provimento parcial do recurso de apelação (Tema 1059/STJ). Assim, conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na sua extensão conhecida
  • Sem condenação em honorários recursais nas instâncias ordinárias