REsp 2094737 - ACORDAO

REsp 2094737 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial quanto às matérias adequadas à via e, no mérito, negou-se provimento porque as alegações do recorrente se resumem a inconformismo com a valoração probatória feita pelo Tribunal de origem e a alegada ofensa a dispositivos constitucionais não pode ser apreciada na via do recurso especial; o Tribunal de origem examinou o conjunto probatório, concluiu pela existência de nexo causal e culpa do empregador e apresentou fundamentação concreta suficiente para a decisão, sendo vedado ao STJ reexaminar provas ou caracterizar negativa de prestação jurisdicional quando há fundamentação.

Parties
Recorrente: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A.; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Segunda Turma Do Superior Tribunal De Justiça (acórdão)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Ação Regressiva, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Do Empregador Por Doença Ocupacional, Prescrição
Processual Civil Previdenciário Ação Regressiva Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Do Acervo Fático Probatório Fundamentação Das Decisões Judiciais Nexo De Causalidade Responsabilidade Do Empregador Por Doença Ocupacional +1 more

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Parties

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A.

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Segunda Turma Do Superior Tribunal De Justiça (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de ofensa a dispositivos constitucionais (arts. 5º, LV e LIV; 93, IX)
  2. 2 Alegação de ofensa a dispositivos do Código de Processo Civil (arts. 11; 489, §1º, IV; 1.022, II)
  3. 3 Negativa de prestação jurisdicional/omissão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial quanto às matérias adequadas à via e, no mérito, negou-se provimento porque as alegações do recorrente se resumem a inconformismo com a valoração probatória feita pelo Tribunal de origem e a alegada ofensa a dispositivos constitucionais não pode ser apreciada na via do recurso especial; o Tribunal de origem examinou o conjunto probatório, concluiu pela existência de nexo causal e culpa do empregador e apresentou fundamentação concreta suficiente para a decisão, sendo vedado ao STJ reexaminar provas ou caracterizar negativa de prestação jurisdicional quando há fundamentação.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC.