REsp 2130975 - ACORDAO

REsp 2130975 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido reconheceu corretamente a responsabilidade da transportadora pelo roubo da carga em razão de não ter adotado as cautelas razoavelmente esperáveis previstas no plano de gerenciamento de riscos (falha do preposto em comunicar o problema), o que agravou o risco e impediu medidas preventivas; assim, mantém-se a responsabilidade e o exame da divergência jurisprudencial fica prejudicado pela análise do mérito do recurso especial.

Parties
Agravada: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.; Agravante: RCR QUALITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação Regressiva De Ressarcimento, Responsabilidade Da Transportadora Por Roubo De Carga, Plano De Gerenciamento De Riscos, Força Maior, Dissídio Jurisprudencial Prejudicado
Civil Processual Civil Ação Regressiva De Ressarcimento Responsabilidade Da Transportadora Por Roubo De Carga Plano De Gerenciamento De Riscos Força Maior Dissídio Jurisprudencial Prejudicado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.

Agravada

RCR QUALITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da transportadora por roubo de carga
  2. 2 descumprimento do plano de gerenciamento de riscos pelo preposto
  3. 3 se o roubo configura força maior quando adotadas as cautelas previstas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido reconheceu corretamente a responsabilidade da transportadora pelo roubo da carga em razão de não ter adotado as cautelas razoavelmente esperáveis previstas no plano de gerenciamento de riscos (falha do preposto em comunicar o problema), o que agravou o risco e impediu medidas preventivas; assim, mantém-se a responsabilidade e o exame da divergência jurisprudencial fica prejudicado pela análise do mérito do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.