REsp 2205016 - DECISAO

REsp 2205016 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, após minuciosa análise das provas documentais (Ordem de Serviço, recebimento de EPIs, Análise Preliminar de Risco, descrição das redes energizadas), concluiu pela ausência de culpa grave da empregadora; reformar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Ademais, não se demonstrou omissão relevante a ensejar reforma segundo art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrido: Granville & Bazan LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento (decisão Monocrática)
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Ação Regressiva Do INSS, Acidente De Trabalho, Culpa Do Empregador, Recolhimento Do SAT, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Direito Civil Ação Regressiva Do INSS Acidente De Trabalho Culpa Do Empregador Recolhimento Do SAT Prequestionamento +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Granville & Bazan LTDA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Se o recolhimento do SAT afasta a ação regressiva do INSS
  2. 2 Necessidade de demonstração de culpa grave do empregador para ressarcimento
  3. 3 Se houve omissão do tribunal quanto ao art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, após minuciosa análise das provas documentais (Ordem de Serviço, recebimento de EPIs, Análise Preliminar de Risco, descrição das redes energizadas), concluiu pela ausência de culpa grave da empregadora; reformar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Ademais, não se demonstrou omissão relevante a ensejar reforma segundo art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do Recurso Especial interposto pelo INSS
  • Nego provimento ao Recurso Especial