REsp 1905535 - DECISAO

REsp 1905535 - DECISAO

Houve reconhecimento de erro material, contradição e omissão no acórdão recorrido que não foram esclarecidos nos embargos de declaração; por isso, deu-se parcial provimento ao recurso especial para declarar a nulidade do acórdão em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à origem para manifestação fundamentada sobre tais vícios, ficando prejudicada a análise dos demais pontos do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido; Parcial Provimento Para Reconhecer Nulidade Do Acórdão E Determinar Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para reconhecer a nulidade do acórdão em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à origem para que o Tribunal a quo se manifeste, de forma fundamentada, acerca dos vícios de erro material, contradição e omissão; prejudicada a análise dos demais temas.
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Imissão Na Posse, Embargos De Declaração, Nulidade Por Erro Material, Contradição E Omissão
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Constitucional Ação Reivindicatória Imissão Na Posse Embargos De Declaração Nulidade Por Erro Material, Contradição E Omissão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido; Parcial Provimento Para Reconhecer Nulidade Do Acórdão E Determinar Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Requisitos da ação reivindicatória (titularidade do domínio, individualização da coisa, posse injusta)
  2. 2 Existência de erro material e contradição no acórdão recorrido
  3. 3 Omissão do Tribunal a quo em esclarecer pontos suscitados nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Houve reconhecimento de erro material, contradição e omissão no acórdão recorrido que não foram esclarecidos nos embargos de declaração; por isso, deu-se parcial provimento ao recurso especial para declarar a nulidade do acórdão em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à origem para manifestação fundamentada sobre tais vícios, ficando prejudicada a análise dos demais pontos do recurso.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para reconhecer a nulidade do acórdão em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à origem para que o Tribunal a quo se manifeste, de forma fundamentada, acerca dos vícios de erro material, contradição e omissão; prejudicada a análise dos demais temas.

Orders

  • Reconhecer a nulidade do acórdão em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à origem para que se manifeste, de forma fundamentada, acerca dos vícios de erro material, contradição e omissão.
  • Prejudicada a análise dos demais temas.