AREsp 1910057 - DECISAO

AREsp 1910057 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, o art. 1.013 não foi prequestionado (aplicando-se Súmula 211/STJ), a usucapião suscitada em defesa não restou comprovada nos autos (faltando os requisitos legais) e o reexame de...

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Parties
Agravante: Arlete Oliveira Alencar Silva; Autor: Nair Lopes da Silva; Autor: Lazaro Vieira da Mota
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Usucapião, Prequestionamento, Fundamentação Da Decisão, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Ação Reivindicatória Usucapião Prequestionamento Fundamentação Da Decisão Honorários Advocatícios

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Parties

Arlete Oliveira Alencar Silva

Agravante

Nair Lopes da Silva

Autor

Lazaro Vieira da Mota

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada ausência de fundamentação e omissão quanto aos arts. 489, § 1º, I, II e IV; 1.022, II; e 1.013 do CPC/2015
  2. 2 prequestionamento insuficiente do art. 1.013 do CPC/2015 (Súmula 211/STJ)
  3. 3 usucapião suscitada como matéria de defesa, com insuficiência probatória dos requisitos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, o art. 1.013 não foi prequestionado (aplicando-se Súmula 211/STJ), a usucapião suscitada em defesa não restou comprovada nos autos (faltando os requisitos legais) e o reexame de provas seria vedado na instância especial (Súmula 7/STJ); majoraram-se honorários em 3% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majoro os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 3% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida aos recorrentes.