REsp 1875724 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de novos subsídios capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada: não houve cerceamento de defesa diante da suficiência probatória e da afirmação da parte de não opor-se ao julgamento antecipado; o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de...

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Parties
Agravante: AGROFLORA IMPORTACAO EXP REPRESENTACOES COMERCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno conhecido e desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Cerceamento De Defesa, Dissídio Jurisprudencial, Julgamento Antecipado Da Lide, Súmula 7/stj, Produção De Provas
Processual Civil Direito Civil Ação Reivindicatória Cerceamento De Defesa Dissídio Jurisprudencial Julgamento Antecipado Da Lide Súmula 7/stj Produção De Provas

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Parties

AGROFLORA IMPORTACAO EXP REPRESENTACOES COMERCIO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas/julgamento antecipado da lide
  2. 2 Dissídio jurisprudencial não demonstrado por ausência de cotejo analítico
  3. 3 Vedação ao reexame do acervo fático-probatório (Súmula n.7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de novos subsídios capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada: não houve cerceamento de defesa diante da suficiência probatória e da afirmação da parte de não opor-se ao julgamento antecipado; o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de cotejo analítico; e alterar o julgado implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n.7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática de fls. 546/554.