REsp 2119173 - DECISAO

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O recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma expressa e fundamentada os pontos relevantes, não havendo negativa de prestação jurisdicional; não ficou demonstrada prejudicialidade externa apta a suspender o feito; os argumentos sobre nulidade do...

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Parties
Recorrente: LESLIE RENOSTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido/negado provimento
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Prejudicialidade Externa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Usucapião/prescrição Aquisitiva, Súmula 7/stj, Preclusão
Direito Civil Processo Civil Ação Reivindicatória Prejudicialidade Externa Negativa De Prestação Jurisdicional Usucapião/prescrição Aquisitiva Súmula 7/stj Preclusão

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Parties

LESLIE RENOSTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 prejudicialidade externa em razão de ação anulatória pendente
  3. 3 possibilidade de suspensão do processo

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma expressa e fundamentada os pontos relevantes, não havendo negativa de prestação jurisdicional; não ficou demonstrada prejudicialidade externa apta a suspender o feito; os argumentos sobre nulidade do título não foram suscitados oportunamente e estão submetidos à ação anulatória própria; e a pretensão de reforma demandaria reexame de fato e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, além de o apelado ostentar posse prolongada que caracteriza prescrição aquisitiva/usucapião.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido/negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • As partes ficam cientificadas de que a apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar aplicação das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.