REsp 2087102 - DECISAO

REsp 2087102 - DECISAO

Conhecido o recurso especial, o STJ concluiu que deve ser considerado o momento da triangulação processual (citação válida): como a citação válida na ação reivindicatória ocorreu em 2014 e a ação possessória já havia transitado em julgado em 2000, não subsistia a vedação do art. 557 do CPC, motivo pelo qual o...

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Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE LÍRIO ANDREOTTI E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para restabelecer a sentença proferida nestes autos.
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Ação Possessória, Condição Suspensiva, Embargos De Declaração, Intempestividade
Direito Processual Civil Direito Civil Ação Reivindicatória Ação Possessória Condição Suspensiva Embargos De Declaração Intempestividade

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Parties

ESPÓLIO DE LÍRIO ANDREOTTI E OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 557 do CPC e o momento da citação válida como marco para aplicação da vedação ao ajuizamento de ação petitória
  2. 2 Se a existência de trânsito em julgado anterior à citação válida afasta a vedação do art. 557 do CPC

Ratio Decidendi

Conhecido o recurso especial, o STJ concluiu que deve ser considerado o momento da triangulação processual (citação válida): como a citação válida na ação reivindicatória ocorreu em 2014 e a ação possessória já havia transitado em julgado em 2000, não subsistia a vedação do art. 557 do CPC, motivo pelo qual o recurso especial foi parcialmente provido para restabelecer a sentença.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para restabelecer a sentença proferida nestes autos.

Orders

  • Restabelecer a sentença proferida nestes autos.
  • Intimem-se.