REsp 2048341 - DECISAO

REsp 2048341 - DECISAO

O tribunal entendeu que o laudo pericial elaborado por perito de confiança do juízo foi suficiente e não demonstrado vício capaz de ensejar nova perícia ou nulidade; a autora comprovou a propriedade por certidão de matrícula; a perícia concluiu pela invasão e perda de 172,83 m2, impondo demolição do muro; a...

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Parties
Autora: REGILENE APARECIDA SOUZA; Ré/recorrente: MARIANA MEDEIROS VILELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial Contra Acórdão Em Apelação Cível (ação Reivindicatória) / Decisão No STJ Julgamento Do Recurso Especial, Conheço Em Parte E Nego Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Laudo Pericial, Posse E Propriedade, Nulidade De Sentença, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Direito Civil Processo Civil Ação Reivindicatória Laudo Pericial Posse E Propriedade Nulidade De Sentença Honorários Advocatícios Súmula 7/stj +1 more

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Parties

REGILENE APARECIDA SOUZA

Autora

MARIANA MEDEIROS VILELA

Ré/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial Contra Acórdão Em Apelação Cível (ação Reivindicatória) / Decisão No STJ Julgamento Do Recurso Especial, Conheço Em Parte E Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 Validade e suficiência do laudo pericial produzido por perito judicial
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa por ausência de intimação acerca da perícia
  3. 3 Exigência de fundamentação judicial (art. 489, §1º, IV, CPC/2015)

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que o laudo pericial elaborado por perito de confiança do juízo foi suficiente e não demonstrado vício capaz de ensejar nova perícia ou nulidade; a autora comprovou a propriedade por certidão de matrícula; a perícia concluiu pela invasão e perda de 172,83 m2, impondo demolição do muro; a modificação do aresto demandaria reexame de prova, obstado pela Súmula 7/STJ; e o recurso especial careceu de impugnação específica a ponto relevante do acórdão, atraindo a aplicação analógica da Súmula 283/STF, de modo que conheceu-se parcialmente e negou-se provimento ao recurso, majorando-se honorários em 20%.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Confirmada a procedência da ação reivindicatória e a condenação da apelante à demolição do muro na área invadida