AREsp 1087581 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as instâncias de origem, soberanas na apreciação das provas, concluíram que o imóvel objeto da ação reivindicatória é distinto, desmembrado e individualizado em relação ao imóvel em disputa na ação possessória, configurando causas de pedir distintas; além disso, não se...

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Parties
Agravante: Vera Lúcia de Barros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (reivindicatória) / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento (decisão confirmada por unanimidade)
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Ação Possessória, Propositura De Ação Petitória Na Pendência De Possessória, Art. 923 Do Cpc/1973, Art. 557 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Desmembramento E Individualização De Imóvel
Direito Civil Processo Civil Ação Reivindicatória Ação Possessória Propositura De Ação Petitória Na Pendência De Possessória Art. 923 Do Cpc/1973 Art. 557 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Vera Lúcia de Barros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (reivindicatória) / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 É admissível a propositura de ação de reconhecimento de domínio (reivindicatória/usucapião) na pendência de ação possessória envolvendo imóvel?
  2. 2 Quando o imóvel objeto da ação petitória é desmembrado e individualizado, afasta-se a vedação por se tratarem de causas de pedir distintas?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as instâncias de origem, soberanas na apreciação das provas, concluíram que o imóvel objeto da ação reivindicatória é distinto, desmembrado e individualizado em relação ao imóvel em disputa na ação possessória, configurando causas de pedir distintas; além disso, não se admite, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento (decisão confirmada por unanimidade)

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.