REsp 1575043 - ACORDAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido; Anulada a Sentença E O Acórdão; Devolução Dos Autos Ao Juízo De Origem Para Reabertura Da Instrução Probatória

Legal Issues

1. 1 Possibilidade de arguir a nulidade absoluta por simulação como matéria de defesa em ação reivindicatória
2. 2 Cognoscibilidade de ofício da nulidade absoluta do negócio jurídico simulado
3. 3 Necessidade de devolução dos autos à origem para produção de prova sobre a alegada simulação

Ratio Decidendi

A nulidade absoluta do negócio jurídico decorrente de simulação é vício de ordem pública, cognoscível mesmo de ofício pelo juiz, de modo que pode ser arguida como matéria de defesa na ação reivindicatória sem necessidade de ação anulatória autônoma; como as instâncias ordinárias não enfrentaram essa tese, os autos devem retornar ao juízo de origem para regular instrução probatória e apreciação da alegada simulação, pelo que o recurso especial foi provido para anular a sentença e o acórdão e determinar a devolução dos autos.

Court Disposition

Recurso especial provido; anulação da sentença e do acórdão; devolução dos autos ao juízo de origem para reabertura da fase de instrução probatória e apreciação da tese de nulidade absoluta arguida

Orders

• Anular a sentença e o acórdão proferidos
• Determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que, admitida a defesa apresentada pela parte ré, seja apreciada a tese de nulidade absoluta arguida, reabrindo-se a fase de instrução probatória