AREsp 1606801 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, constatando que o recorrido exerceu posse como dono e estabeleceu moradia por período superior a dez anos antes da propositura da primeira ação...

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Parties
Agravante/recorrente: A D PATRÍCIO E FILHOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Da Terceira Turma (23/09/2025 a 29/09/2025)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Usucapião Ordinária, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 284/stf, Honorários Sucumbenciais (art.85, §11 Cpc)
Civil Processual Civil Ação Reivindicatória Usucapião Ordinária Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 284/stf Honorários Sucumbenciais (art.85, §11 Cpc)

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Parties

A D PATRÍCIO E FILHOS LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Da Terceira Turma (23/09/2025 a 29/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Contagem do tempo de posse para usucapião (art. 1.238, caput e parágrafo único, CC)
  3. 3 Adequação da fundamentação do acórdão e aplicação da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, constatando que o recorrido exerceu posse como dono e estabeleceu moradia por período superior a dez anos antes da propositura da primeira ação (17/08/2009), e as razões recursais apresentaram-se dissociadas dos fundamentos do acórdão, atraindo a aplicação da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários sucumbenciais de R$ 6.000,00 para R$ 9.000,00 em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.