REsp 2148764 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem, com base em prova testemunhal, reconheceu posse qualificada e ininterrupta dos réus por período superior a 15 anos, concluindo que a ação reivindicatória proposta contra outro sujeito não integrou a lide e não interrompeu o prazo aquisitivo; a pretensão...

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Parties
Recorrente: VICENTE LAGARES MARCANDIER (VICENTE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Usucapião, Posse, Interrupção Da Prescrição, Súmula 7/stj
Civil Processo Civil Ação Reivindicatória Usucapião Posse Interrupção Da Prescrição Súmula 7/stj

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Parties

VICENTE LAGARES MARCANDIER (VICENTE)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.238 do Código Civil
  2. 2 Interrupção do prazo aquisitivo por ação reivindicatória não integrada com corréu
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem, com base em prova testemunhal, reconheceu posse qualificada e ininterrupta dos réus por período superior a 15 anos, concluindo que a ação reivindicatória proposta contra outro sujeito não integrou a lide e não interrompeu o prazo aquisitivo; a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majorou em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.