AREsp 2970435 - ACORDAO
O Tribunal entendeu que o Tribunal de origem enfrentou expressamente a questão da individualização do imóvel, considerando suficientes as matrículas e registros imobiliários juntados aos autos; que o pedido de perícia técnica foi formulado intempestivamente e estava precluso; e que a pretensão de revisar a...
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- Parties
- Agravante / Recorrente: ROSÂNGELA PEREIRA LIMA; Autor / Recorrido: ALEXANDRE JOSÉ MARTINS DE ARAÚJO; Autor / Recorrido: MARCELO LESSA; Autor / Recorrido: MARCELO MARTINS DE ARAÚJO; Autor / Recorrido: MARCOS JOSÉ MARTINS DE ARAÚJO; Autor / Recorrido: PAULA SANTOS ANDRADE; Autor / Recorrido: PAULO ROBERTO MIRANDA COSTA; Autor / Recorrido: SANDRA FERNANDES DE AZEVEDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
- Legal Topics
- Ação Reivindicatória, Individualização Do Imóvel, Negativa De Prestação Jurisdicional, Inépcia Da Inicial, Usucapião, Perícia Judicial, Preclusão, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
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Parties
ROSÂNGELA PEREIRA LIMA
Agravante / Recorrente
ALEXANDRE JOSÉ MARTINS DE ARAÚJO
Autor / Recorrido
MARCELO LESSA
Autor / Recorrido
MARCELO MARTINS DE ARAÚJO
Autor / Recorrido
MARCOS JOSÉ MARTINS DE ARAÚJO
Autor / Recorrido
PAULA SANTOS ANDRADE
Autor / Recorrido
PAULO ROBERTO MIRANDA COSTA
Autor / Recorrido
SANDRA FERNANDES DE AZEVEDO
Autor / Recorrido
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto à individualização do imóvel (arts. 1.022 e 489 CPC)
- 2 Violação do art. 1.228 do Código Civil por ausência de descrição técnica do bem
- 3 Necessidade de produção de prova pericial e preclusão
Ratio Decidendi
O Tribunal entendeu que o Tribunal de origem enfrentou expressamente a questão da individualização do imóvel, considerando suficientes as matrículas e registros imobiliários juntados aos autos; que o pedido de perícia técnica foi formulado intempestivamente e estava precluso; e que a pretensão de revisar a suficiência da individualização exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Diante disso, não se configurou negativa de prestação jurisdicional nem violação do art. 1.228 do CC, devendo o agravo ser conhecido e o recurso especial, na parte conhecida, ser desprovido.
Court Disposition
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Orders
- Agravo em recurso especial conhecido
- Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido (negado provimento)
Full Case Text
Judgment text and source record
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