AREsp 2557922 - DECISAO

AREsp 2557922 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (reconhecendo domínio por matrícula de usucapião, individualização do bem e posse injusta), não havendo omissão prequestionada por ausência de embargos de...

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Parties
Agravante: VILMAR RODRIGUES PEREIRA; Réu: ACIOMAR DE SOUZA; Réu: OLÍVIA VARGAS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
Conhecido o agravo em parte; recurso especial conhecido em parte e negado provimento (recurso especial não provido).
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Usucapião, Omissão (art. 1.022 Cpc), Fundamentação Judicial (art. 489, § 1º Cpc), Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas)
Processo Civil Direito Civil Ação Reivindicatória Usucapião Omissão (art. 1.022 Cpc) Fundamentação Judicial (art. 489, § 1º Cpc) Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas)

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Parties

VILMAR RODRIGUES PEREIRA

Agravante

ACIOMAR DE SOUZA

Réu

OLÍVIA VARGAS PEREIRA

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 ofensa ao art. 489, § 1º do CPC (fundamentação)
  3. 3 ofensa ao art. 1.228 do Código Civil (requisitos da reivindicatória)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (reconhecendo domínio por matrícula de usucapião, individualização do bem e posse injusta), não havendo omissão prequestionada por ausência de embargos de declaração, e porque a pretensão de reavaliar provas implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conhecido o agravo em parte; recurso especial conhecido em parte e negado provimento (recurso especial não provido).

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoram-se em 10% os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados os limites do §2º do art. 85 do CPC e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.