REsp 2027136 - ACORDAO

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Constitui nulidade absoluta e vício transrescisório a ausência de citação da copossuidora em ação real/possessória de composse; como a eficácia da sentença depende da integração de todos os ocupantes no polo passivo, o processo foi anulado ab initio e o recurso especial provido para determinar a citação da...

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Parties
Recorrente: MARIA DO SOCORRO CIRÍACO SILVA; Recorrido: SINMÉDIA S.A.; Recorrido: UNIÃO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação Reivindicatória) / Acórdão Provimento Do Recurso Especial Pela Terceira Turma
Outcome
Recurso especial provido. Anulação do processo ab initio desde o momento em que deveria ter sido determinada a citação de MARIA DO SOCORRO CIRÍACO SILVA, para que a lide prossiga com sua integração ao polo passivo perante o juízo de primeiro grau.
Legal Topics
Ação Reivindicatória, Composse, Litisconsórcio Passivo Necessário, Citação, Nulidade Absoluta, Vício Transrescisório, Coisa Julgada
Civil Processual Civil Ação Reivindicatória Composse Litisconsórcio Passivo Necessário Citação Nulidade Absoluta Vício Transrescisório +1 more

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Parties

MARIA DO SOCORRO CIRÍACO SILVA

Recorrente

SINMÉDIA S.A.

Recorrido

UNIÃO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (ação Reivindicatória) / Acórdão Provimento Do Recurso Especial Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Ausência de citação da copossuidora e formação do litisconsórcio passivo necessário
  2. 2 Natureza transrescisória do vício de ausência de citação e possibilidade de arguição a qualquer tempo
  3. 3 Se a participação informal da parte no processo afasta a nulidade por ausência de citação

Ratio Decidendi

Constitui nulidade absoluta e vício transrescisório a ausência de citação da copossuidora em ação real/possessória de composse; como a eficácia da sentença depende da integração de todos os ocupantes no polo passivo, o processo foi anulado ab initio e o recurso especial provido para determinar a citação da recorrente e o regular prosseguimento da lide perante o juízo de primeira instância.

Court Disposition

Recurso especial provido. Anulação do processo ab initio desde o momento em que deveria ter sido determinada a citação de MARIA DO SOCORRO CIRÍACO SILVA, para que a lide prossiga com sua integração ao polo passivo perante o juízo de primeiro grau.

Orders

  • Anular o processo desde o momento em que deveria ter sido determinada a citação de MARIA DO SOCORRO CIRÍACO SILVA
  • Determinar que MARIA DO SOCORRO CIRÍACO SILVA seja citada e integrada ao polo passivo