AREsp 2785947 - DECISAO

Parties: Agravante: ROSI SILVA E SILVA; Agravado: RENATO AUGUSTO JORGE LEITE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial
Legal Topics: Ação Reivindicatória, Usucapião, Competência Judicial, Ônus Da Prova, Penhora, Adjudicação Em Concorrência Pública

Direito Civil Direito Processual Civil Ação Reivindicatória Usucapião Competência Judicial Ônus Da Prova Penhora Adjudicação Em Concorrência Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

Sign in to unlock

Parties

ROSI SILVA E SILVA

Agravante

RENATO AUGUSTO JORGE LEITE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Alegada omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 1.022 do CPC/15
2 Existência de título de propriedade por adjudicação pública vs. alegação de usucapião
3 Incidência de penhora sobre o imóvel e seus efeitos sobre a propriedade