AREsp 1798060 - DECISAO

AREsp 1798060 - DECISAO

Em juízo de reconsideração conheceu-se do agravo e, após exame do mérito, concluiu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional, que o acórdão do Tribunal de origem fundamentou a caracterização de litigância de má-fé com base em elementos fático-probatórios e que o reexame desses elementos é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, majorando-se os honorários em 2% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Agravante: Zenith Costa Miranda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração Da Presidência Do STJ E Exame Do Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ação Rescisória, Litigância De Má Fé, Gratuidade De Justiça, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Sucessões Ação Rescisória Litigância De Má Fé Gratuidade De Justiça Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Zenith Costa Miranda

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração Da Presidência Do STJ E Exame Do Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial interposto contra acórdão e a necessidade de julgamento pelo órgão colegiado do Tribunal de origem
  2. 2 Caracterização da litigância de má-fé e prova exigida para sua demonstração
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional (omissão/insuficiência de fundamentação)

Ratio Decidendi

Em juízo de reconsideração conheceu-se do agravo e, após exame do mérito, concluiu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional, que o acórdão do Tribunal de origem fundamentou a caracterização de litigância de má-fé com base em elementos fático-probatórios e que o reexame desses elementos é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, majorando-se os honorários em 2% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majorar os honorários em favor do advogado da parte agravada em 2% sobre o valor atualizado da causa.
  • Publique-se.