AREsp 1882178 - DECISAO

AREsp 1882178 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em juízo de retratação e, por aplicação da Súmula 7/STJ e por ausência de prova nova nos termos do art. 966, VII, do CPC/2015, bem como por deficiência na demonstração de dissídio jurisprudencial (falta de cotejo analítico), não se conheceu do recurso especial, por se exigir reexame de matéria fático-probatória vedado em sede especial.

Parties
Agravante: Marlene Saade Cosmo; Requerida: Sant"anna do Iguape Empreendimentos e Participações S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (juízo De Retratação)
Outcome
Agravo conhecido, em juízo de retratação, para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ação Rescisória, Prova Nova (art. 966, VII, Cpc/2015), Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Ação Rescisória Prova Nova (art. 966, Vii, Cpc/2015) Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

Marlene Saade Cosmo

Agravante

Sant"anna do Iguape Empreendimentos e Participações S/A

Requerida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de prova nova nos termos do art. 966, VII, do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de conhecimento do recurso especial sem reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Demonstração de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico (arts. 1.029, §1º, CPC/2015 e 255, §1º, RISTJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em juízo de retratação e, por aplicação da Súmula 7/STJ e por ausência de prova nova nos termos do art. 966, VII, do CPC/2015, bem como por deficiência na demonstração de dissídio jurisprudencial (falta de cotejo analítico), não se conheceu do recurso especial, por se exigir reexame de matéria fático-probatória vedado em sede especial.

Court Disposition

Agravo conhecido, em juízo de retratação, para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo, em juízo de retratação, para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.