EREsp 1812083 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente quanto ao confronto com os acórdãos paradigmas por ausência do cotejo analítico exigido para demonstrar identidade ou semelhança entre as hipóteses e por questão de competência, tendo sido determinado o encaminhamento/redistribuição dos autos à Segunda Seção, por parte dos paradigmas pertencerem a seção diversa; ademais, a Corte entendeu que o acórdão recorrido havia fundamentado adequadamente o reconhecimento do erro de fato em razão de perícia viciada e documentos existentes nos autos.

Parties
Embargante: Jossival de Souza Ferreira; Autor Da Ação Rescisória / Parte Contrária: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Sobre Admissão E Redistribuição
Outcome
Indeferidos liminarmente os embargos de divergência quanto ao confronto entre o acórdão recorrido e os acórdãos paradigmas da Primeira Turma; autos redistribuídos à Segunda Seção.
Legal Topics
Ação Rescisória, Erro De Fato, Recurso Especial, Embargos De Divergência, Perícia Judicial, Cotejo Analítico De Precedentes
Direito Civil Processo Civil Competência Do STJ Ação Rescisória Erro De Fato Recurso Especial Embargos De Divergência Perícia Judicial +1 more

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Parties

Jossival de Souza Ferreira

Embargante

Banco do Brasil

Autor Da Ação Rescisória / Parte Contrária

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão Sobre Admissão E Redistribuição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Requisitos e cabimento da ação rescisória (art. 485, V e IX do CPC/1973; art. 966 do CPC/2015)
  3. 3 Caracterização do erro de fato e sua demonstração

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente quanto ao confronto com os acórdãos paradigmas por ausência do cotejo analítico exigido para demonstrar identidade ou semelhança entre as hipóteses e por questão de competência, tendo sido determinado o encaminhamento/redistribuição dos autos à Segunda Seção, por parte dos paradigmas pertencerem a seção diversa; ademais, a Corte entendeu que o acórdão recorrido havia fundamentado adequadamente o reconhecimento do erro de fato em razão de perícia viciada e documentos existentes nos autos.

Court Disposition

Indeferidos liminarmente os embargos de divergência quanto ao confronto entre o acórdão recorrido e os acórdãos paradigmas da Primeira Turma; autos redistribuídos à Segunda Seção.

Orders

  • Indeferir liminarmente os embargos de divergência quanto ao confronto entre o acórdão recorrido e os acórdãos paradigmas da Primeira Turma
  • Redistribuam-se os autos à Segunda Seção