AREsp 1858477 - ACORDAO

AREsp 1858477 - ACORDAO

O indeferimento das provas pleiteadas pelo recorrente, destinadas a demonstrar o alegado conluio entre as partes e a consequente falsidade da prova pericial, configura cerceamento de defesa, impedindo o autor de comprovar a tese sustentada na ação rescisória; por isso, o agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, dar provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça para oportunizar a produção das provas requeridas.

Parties
Agravante: TAKESHI MORISUE; Agravado: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO - ESPÓLIO (repr. por MARIA DA GLORIA DE CARVALHO - INVENTARIANTE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido; decisão reconsiderada; agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial; autos devolvidos ao Tribunal de Justiça para produção de provas.
Legal Topics
Ação Rescisória, Falsidade De Prova Pericial, Dolo/colusão Entre Partes, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas
Processual Civil Civil Ação Rescisória Falsidade De Prova Pericial Dolo/colusão Entre Partes Cerceamento De Defesa Produção De Provas

Case Brief

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Parties

TAKESHI MORISUE

Agravante

PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO - ESPÓLIO (repr. por MARIA DA GLORIA DE CARVALHO - INVENTARIANTE)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de rescisão fundada em dolo ou colusão (art. 966, III, CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de rescisão fundada em prova cuja falsidade seja demonstrada na ação rescisória (art. 966, VI, CPC/2015)
  3. 3 Indeferimento da produção de provas e cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

O indeferimento das provas pleiteadas pelo recorrente, destinadas a demonstrar o alegado conluio entre as partes e a consequente falsidade da prova pericial, configura cerceamento de defesa, impedindo o autor de comprovar a tese sustentada na ação rescisória; por isso, o agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, dar provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça para oportunizar a produção das provas requeridas.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão reconsiderada; agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial; autos devolvidos ao Tribunal de Justiça para produção de provas.

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada
  • Dar provimento ao recurso especial