REsp 1990635 - DECISAO

REsp 1990635 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a discussão sobre se a ação reivindicatória e seus documentos constituem prova nova exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem concluiu que o autor tinha conhecimento da ação reivindicatória, de modo que não se caracterizou hipótese de prova nova nos termos do art. 966, VII, do CPC/2015, e não houve omissão a ser sanada.

Parties
Recorrente: OTAVIANO OLAVO PIVETTA; Primeira Recorrida: CONSTRURIO; Ré: ELVIRA; Autora (reivindicatória): FAMÍLIA FABRE; Advogado: Rafael Pivetta Gavlinski
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Ação Rescisória, Prova Nova, Coisa Julgada, Ação Possessória, Ação Reivindicatória, Embargos De Declaração
Processual Civil Ação Rescisória Prova Nova Coisa Julgada Ação Possessória Ação Reivindicatória Embargos De Declaração

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Parties

OTAVIANO OLAVO PIVETTA

Recorrente

CONSTRURIO

Primeira Recorrida

ELVIRA

Ré

FAMÍLIA FABRE

Autora (reivindicatória)

Rafael Pivetta Gavlinski

Advogado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de prova nova para efeito de ação rescisória (art. 966, VII, CPC/2015)
  2. 2 Alegação de omissão em acórdão e manejo de embargos de declaração (arts. 489 §1º IV e V; 1.022 II do CPC/2015)
  3. 3 Prejudicialidade entre ação possessória e ação reivindicatória

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a discussão sobre se a ação reivindicatória e seus documentos constituem prova nova exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem concluiu que o autor tinha conhecimento da ação reivindicatória, de modo que não se caracterizou hipótese de prova nova nos termos do art. 966, VII, do CPC/2015, e não houve omissão a ser sanada.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Prejudicado o pedido de liminar
  • Determino a classificação do recurso como de ordem prioritária, nos termos do art. 1.048, I, do CPC/2015