REsp 2132940 - DECISAO

REsp 2132940 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado como repetitivo com determinação de sobrestamento relacionado ao Tema n. 69 de repercussão geral do STF, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos relativos ao referido tema, ficando prejudicado o exame do recurso especial; após a publicação, o tribunal de origem deverá proceder ao juízo de conformidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Interlocutória
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema n. 69 do STF; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Ação Rescisória, Modulação De Efeitos, Repercussão Geral, Sobrestamento (tema Repetitivo)
Processo Civil Direito Constitucional Ação Rescisória Modulação De Efeitos Repercussão Geral Sobrestamento (tema Repetitivo)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n. 69 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado como repetitivo com determinação de sobrestamento relacionado ao Tema n. 69 de repercussão geral do STF, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos relativos ao referido tema, ficando prejudicado o exame do recurso especial; após a publicação, o tribunal de origem deverá proceder ao juízo de conformidade.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema n. 69 do STF; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

  • Devolver os autos ao tribunal de origem, com a devida baixa
  • Manter o processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 69 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal