REsp 2130198 - DECISAO

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Prejudicialidade E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

1. 1 Admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n. 69 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
2. 2 Suspensão do processamento de processos sobre a mesma matéria nos termos do art. 1.036, §5º, do CPC/2015
3. 3 Aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 para o seguimento ou reexame dos recursos após publicação do acórdão representativo da controvérsia

Ratio Decidendi

Como a questão foi submetida ao rito do art. 1.036, §5º, do CPC/2015 e houve determinação de suspensão dos processos sobre a mesma matéria, em observância ao princípio da economia processual o relator determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo; após a publicação, o recurso especial terá seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, ou será novamente examinado pelo tribunal de origem se divergir do entendimento desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado e autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, para sobrestamento até publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia e posterior providência conforme arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

• Recurso especial julgado prejudicado.
• Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte.