AREsp 2483019 - ACORDAO

AREsp 2483019 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial deve aguardar, no Tribunal de origem, a publicação do acórdão do recurso extraordinário representativo da controvérsia (RE n. 1412069, Tema 1.255), aplicando-se os arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e a aplicação analógica da Súmula n. 281/STF, razão pela qual os autos foram devolvidos ao tribunal de origem e o exame do recurso especial foi considerado prejudicado nesta Corte.

Parties
Recorrente: Consórcio Expresso Monotrilho Leste; Recorrido: Metrô/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Improvido Pela Segunda Turma
Outcome
Agravo interno improvido; manutenção da decisão recorrida; devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar publicação do acórdão do recurso extraordinário representativo da controvérsia.
Legal Topics
Ação Rescisória, Honorários Advocatícios, Repercussão Geral, Súmula 281/stf, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Administrativo Ação Rescisória Honorários Advocatícios Repercussão Geral Súmula 281/stf Recursos Repetitivos Sobrestamento +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Consórcio Expresso Monotrilho Leste

Recorrente

Metrô/SP

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Improvido Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do recurso especial e exaurimento das instâncias
  2. 2 Aplicação analógica da Súmula n. 281/STF ao recurso especial
  3. 3 Suspensão de feitos pendentes em razão de repercussão geral (art. 1.036 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial deve aguardar, no Tribunal de origem, a publicação do acórdão do recurso extraordinário representativo da controvérsia (RE n. 1412069, Tema 1.255), aplicando-se os arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e a aplicação analógica da Súmula n. 281/STF, razão pela qual os autos foram devolvidos ao tribunal de origem e o exame do recurso especial foi considerado prejudicado nesta Corte.

Court Disposition

Agravo interno improvido; manutenção da decisão recorrida; devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar publicação do acórdão do recurso extraordinário representativo da controvérsia.

Orders

  • Dar baixa dos autos nesta Corte enquanto aguardada a publicação do acórdão do paradigma no STF