REsp 1998139 - ACORDAO

REsp 1998139 - ACORDAO

Aplicando-se o Código de Processo Civil de 2015, o acórdão examinou adequadamente a matéria e não incorreu em omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ausentes os vícios alegados pelo embargante, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: WAGNER GUIMARÃES TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial (ação Rescisória Em Ação Civil Pública Ambiental) / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Proferido Pela Primeira Turma (sessão Virtual 07/05/2024 a 13/05/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma.
Legal Topics
Ação Rescisória, Ação Civil Pública Ambiental, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015, Súmula 182/stj
Processual Civil Direito Ambiental Ação Rescisória Ação Civil Pública Ambiental Embargos De Declaração Agravo Interno Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015 Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

WAGNER GUIMARÃES TEIXEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial (ação Rescisória Em Ação Civil Pública Ambiental) / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Proferido Pela Primeira Turma (sessão Virtual 07/05/2024 a 13/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  2. 2 Existência de omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC/2015)
  3. 3 Incidência da Súmula n. 182/STJ

Ratio Decidendi

Aplicando-se o Código de Processo Civil de 2015, o acórdão examinou adequadamente a matéria e não incorreu em omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ausentes os vícios alegados pelo embargante, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.