REsp 2134247 - DECISAO

REsp 2134247 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação quanto às alegadas violações legais (alegações genéricas sem demonstração precisa do vício, atraindo a Súmula 284/STF) e por ausência de prequestionamento de matéria (não examinada pelo tribunal a quo, aplicando-se a Súmula 211/STJ); assim, não se conheceu do recurso com fundamento no art. 932, III, CPC/2015 e dispositivos do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
Legal Topics
Ação Rescisória, Atividade Especial, Vibração De Corpo Inteiro, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Pericial, Prequestionamento, Súmulas (284 Stf; 211 Stj)
Previdenciário Processual Civil Ação Rescisória Atividade Especial Vibração De Corpo Inteiro Cerceamento De Defesa Produção De Prova Pericial Prequestionamento +1 more

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Parties

INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 17, 485, VI e 966 do CPC/2015
  3. 3 cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem permitir produção de prova pericial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação quanto às alegadas violações legais (alegações genéricas sem demonstração precisa do vício, atraindo a Súmula 284/STF) e por ausência de prequestionamento de matéria (não examinada pelo tribunal a quo, aplicando-se a Súmula 211/STJ); assim, não se conheceu do recurso com fundamento no art. 932, III, CPC/2015 e dispositivos do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.