AREsp 2580531 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou omissão específica atribuída ao tribunal de origem nos termos do art. 1.022 do CPC, não comprovou o prequestionamento das questões de direito suscitadas e as alegações envolvem reexame do contexto fático-probatório, vedado na via do recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: LEANDRO SICKA; Agravado: ENIO PIGOSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Rescisória) / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação Rescisória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Súmula 211/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Ação Rescisória Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 568/stj Súmula 211/stj +1 more

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Parties

LEANDRO SICKA

Agravante

ENIO PIGOSSO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Rescisória) / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ausência de prequestionamento da matéria
  3. 3 reexame de contexto fático-probatório vedado (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou omissão específica atribuída ao tribunal de origem nos termos do art. 1.022 do CPC, não comprovou o prequestionamento das questões de direito suscitadas e as alegações envolvem reexame do contexto fático-probatório, vedado na via do recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.