EAREsp 2592569 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a prova pericial já fora produzida na origem e reconhecida quanto à sua validade, cabendo eventual nova perícia ao juízo de origem; e a parte agravante não demonstrou, com fundamentação suficiente, a violação do art. 369 do CPC, atraindo a incidência da Súmula 284 do STF.

Parties
Agravante: CEVEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA; Agravante: MACRO ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA; Agravante: SAINT MARTIN AUTOMOVEIS LTDA; Agravado: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ação Rescisória, Embargos De Declaração, Produção De Prova Pericial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 284/stf
Processual Civil Ação Rescisória Embargos De Declaração Produção De Prova Pericial Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

CEVEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Agravante

MACRO ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA

Agravante

SAINT MARTIN AUTOMOVEIS LTDA

Agravante

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional e necessidade de produção de prova pericial (art. 369 do CPC)
  3. 3 Incidência da Súmula 284 do STF sobre deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a prova pericial já fora produzida na origem e reconhecida quanto à sua validade, cabendo eventual nova perícia ao juízo de origem; e a parte agravante não demonstrou, com fundamentação suficiente, a violação do art. 369 do CPC, atraindo a incidência da Súmula 284 do STF.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.