AREsp 2369595 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque a alegada falsidade das perícias já fora discutida e valorizada no processo originário, o laudo posterior foi elaborado após o trânsito em julgado e não constitui prova nova nos termos do art. 966, VII, do CPC, e o recurso não impugnou especificamente os fundamentos suficientes do acórdão recorrido, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Recorrente: LEONIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Ação Rescisória, Prova Nova, Falsidade Da Prova Pericial, Aposentadoria Por Invalidez E Auxílio Doença, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Processual Civil Previdenciário Ação Rescisória Prova Nova Falsidade Da Prova Pericial Aposentadoria Por Invalidez E Auxílio Doença Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc)

Case Brief

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Parties

LEONIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de falsidade nos laudos periciais produzidos na ação originária
  2. 2 Admissibilidade de prova nova posterior ao trânsito em julgado
  3. 3 Nulidade por omissão quanto à fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque a alegada falsidade das perícias já fora discutida e valorizada no processo originário, o laudo posterior foi elaborado após o trânsito em julgado e não constitui prova nova nos termos do art. 966, VII, do CPC, e o recurso não impugnou especificamente os fundamentos suficientes do acórdão recorrido, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial